O X Simpósio de Pesquisa Estado e Poder fascismo e
antifascismo tem como objetivo geral viabilizar a apresentação e
discussão das pesquisas relacionadas aos processos de constituição de
movimentos fascistas, a formação de governos e os processos de fascistização
que conduzem a regimes fascistas em distintos contextos históricos, bem como as
lutas e resistências constituídas contra os fascismos, relacionando-se à vasta
problemática que envolve as relações de poder e a configuração do Estado, em
sua dimensão ampliada, seja através do debate teórico, seja através da análise
de experiências históricas. Trata-se de temática de grande relevância e
inegável atualidade, em um momento marcado pelo avanço de movimentos e
organizações neofascistas e constituição de governos com nítidas
características fascistizantes em distintos países, incluindo o Brasil.
O acirramento da crise econômica e as respostas austeritárias e que
agravam as desigualdades e carências produzem e ampliam inevitavelmente
descontentamentos e revoltas populares. Neste sentido, a abordagem sobre o
avanço do fascismo não pode ser dissociada da avaliação do impacto das
políticas neoliberais e do esvaziamento da democracia que reforçam um
sentimento “antipolítica”. Por esta razão, o temário do evento não poderia
deixar de abordar o debate sobre as políticas austeritárias e o ataque aos
direitos sociais, com destaque para o campo da educação.
Em que medida a extrema-direita que está à frente de governos como os da
Argentina, Estados Unidos, Itália, Hungria, Turquia e Índia pode ser
caracterizada como fascista? E em que medida seu crescimento implica em um
movimento mais amplo de fascistização social? O debate sobre a caracterização
do fascismo e sobre as condições e limites para utilização do termo abarca
compreensões muito diversas, desde aqueles que restringem o uso do conceito de
fascismo ao contexto histórico de sua emergência até interpretações muito mais
abrangentes nos critérios de conceituação. Nesse sentido, a releitura das
experiências do fascismo histórico é fundamental para percepção dos elementos
de continuidade e das modificações.
A conformação de um estado fascista não é um fenômeno repentino, mas um
processo progressivo, como a própria experiência italiana demonstra. Desde a
formação do primeiro Fascio di Combatimento, constituído em de Milão em 1919
até a consolidação de um regime ditatorial completamente fascistizado, em 1926,
ocorreu um progresso sistemático de ataque às organizações de esquerda e de
restrição das liberdades democráticas, inclusive antes da conformação de um
governo liderado pelos fascistas. Já em 1920 deu-se o aumento das ações
violentas das milícias fascistas, o que se ampliou exponencialmente no biênio
seguinte, com centenas de agressões cometidas pelas milícias fascistas:
assassinato de dirigentes e militantes comunistas, socialistas e anarquistas,
bem como de dirigentes sindicais e camponeses, incêndio de sedes comunistas e
operárias, bem como de jornais vinculados ao movimento dos trabalhadores. Mesmo
a demonstração de força dos fascistas, com a Marcha sobre Roma, com a
consequente formação de um governo fascista liderado por Benito Mussolini, este
processo não se encerrou, pois foram necessários quatro anos de um processo de
fascistização conduzido a partir do próprio governo, com avanços e recuos e a
sistemática busca pela fragilização das instituições para que tenham se
efetivado as condições para a consolidação de uma ditadura fascista. É
importante tem em vista este caráter processual do processo de fascistização
para avaliar e dimensionar os processos atualmente em curso e seus diferentes
elementos – conformação e fortalecimento de organizações e partidos de caráter
fascista, crescimento eleitoral, propagação ideológica do ideário fascista,
conformação de governos fascistizantes e reconfiguração institucional dos
regimes.
Os movimentos fascistas contemporâneos são bastante distintos entre si e
se ajustam à características históricas, políticas, sociais, culturais,
religiosas e geopolíticas dos países nos quais atuam. Existem governos
conduzidos por líderes e ou partidos fascistas vinculados ao catolicismo
(Viktor Orbán / Fidesz, Hungria), hinduismo (Narendra Modi / Partido do Povo
Indiano, Índia), judaísmo (Benjamin Netanyahu / Likud, Israel), islamismo
(Recep Edrogan / Partido da Justiça e Desenvolvimento, Turquia) e budismo (Min
Aung Hlaing / sem partido, Myamar), além de outros nos quais a identificação
religiosa não é elemento central, como é o caso de Javier Milei (Liberdade
Avança, Argentina).
A eleição e posse de Donald Trump constitui um inegável impulso aos
movimentos e partidos fascistas. Pode-se discutir em que medida o trumpismo
constitui um fascismo, na medida em que ele não se propõe a mobilizar
ativamente sua base social e expressa de forma direta e explícita os interesses
do grande capital. Ainda assim, suas ações desde o início do governo visam
criar condições mais propícias ao avanço dos movimentos fascistas, a começar
pelo esforço por impedir qualquer tipo de regulação ou limitação à circulação
de discursos de ódio nas redes sociais.
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